TERMO E CONDIÇÕES DE USO PARTE INTEGRANTE AO TERMO E CONDIÇÕES DE USO
Olá!
Seja bem-vindo à plataforma Byma! Os Termos de Uso a seguir são baseados em nossos princípios e valores, e têm o objetivo de reger nosso relacionamento. Como condição para acesso e utilização da plataforma e suas funcionalidades, você declara que realizou a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente e de acordo com elas.
Como parte integrante dos Termos de Uso e Condições o Byma estabelece que todas as informações pessoais do USUÁRIO por ele fornecidas para utilização dos serviços e vantagens do Byma serão armazenadas conforme a Política de Privacidade. Em nenhuma hipótese serão fornecidas informações pessoais para terceiros, exceto em razão de determinação legal ou judicial, ou em caso de dados genéricos utilizados para mala direita, e-mail, newsletters, conforme disposições da Política de Privacidade expostas neste SITE.
1. CONSIDERAÇÕES GERAIS
1.1 Este instrumento tem por objetivo formalizar o termo e condições gerais aplicáveis à navegação e ao uso e venda e compra de ingressos pelo Usuário (doravante denominado “USUÁRIO” ou “Usuário”), no site (de natureza “e-commerce”) com endereço eletrônico www.byma.com.br (doravante denominado “SITE” ou “Site”), de propriedade de BYMA SOLUCOES EM ENTRETENIMENTO LTDA-ME, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/ MF sob no. 19.856.615/0001-42, com sede à Rua José Bonifácio, 565, Núcleo Residencial Silvio Vilari, São Carlos/SP, CEP 13.560-610, Estado de São Paulo, (doravante denominada “BYMA” ou “Byma”).
1.2 Ao efetuar o registro neste SITE, o USUÁRIO declara ter LIDO e ACEITO integralmente, SEM QUALQUER RESERVA, seus termos e condições de uso, passando a ter direito de acesso a compra e venda de ingressos que o site lhe proporciona.
1.3 O SITE tem como objeto, uma plataforma de divulgação de festas (doravante denominados EVENTO(S) ou “Evento(s)”), realizadas por seus parceiros cadastrados (doravante denominados “ORGANIZADOR” ou “Organizador” ou ainda “Parceiro(s) Cadastrado(s)”, que são oferecidos para terceiros cadastrados no SITE, sendo que o SITE realiza a intermediação de venda e compra dos ingressos para os EVENTOS, de acordo com o interesse e escolha do USUÁRIO.
1.4 OS EVENTOS são divulgados e intermediados pelo Byma, na rede mundial de computadores (“internet”) dentro do SITE, redes sociais, aplicativos e demais plataformas de divulgação.
1.5 O acesso ao conteúdo do site deverá observar o disposto neste instrumento, sendo que o Byma poderá interromper ou cancelar o acesso a qualquer momento, ao seu livre e exclusivo critério, em decorrência do término do relacionamento com seus parceiros cadastrados.
1.6 O USUÁRIO está ciente que o acesso ao SITE é suportado por um serviço prestado por uma operadora de serviços de telecomunicação por ele escolhido e contratado e que tal contratação é completamente independente dos serviços deste site, sendo certo que os encargos cobrados pela operadora de serviços de telecomunicações de sua escolha e os impostos aplicáveis poderão incidir no tráfico de dados necessários a eventuais downloads para seu dispositivo.
1.7 O SITE se reserva no direito de alterar o teor do presente Termo por seu único e exclusivo critério. A versão mais recente revogará as anteriores. É recomendável que o USUÁRIO releia este documento regularmente, de forma a se manter sempre informado sobre eventuais alterações ocorridas. Leia atentamente este regulamento antes de efetuar o cadastro. Ao optar incluir os seus dados, o USUÁRIO estará automaticamente declarando ter examinado e concordado integralmente com o termo e condições de uso e demais políticas e princípios que o regem.
2. DA COMPRA DOS INGRESSOS
2.1 O SITE tem por objetivo proporcionar ao USUÁRIO a facilidade de encontrar em um só lugar diversas festas e eventos. Nele, será disponibilizada a venda de ingressos para EVENTOS de seus parceiros cadastrados.
2.2 Para poder propiciar ao USUÁRIO tais EVENTOS, o SITE deixa evidente quem são os responsáveis pela produção e execução do respectivo EVENTO, não sendo o SITE responsável pela qualidade da prestação de serviços referentes aos EVENTOS.
2.3 O SITE, mediante cadastro, mantém parceria com diversas empresas do setor (parceiros cadastrados), a quem competirão a responsabilidade pela qualidade dos serviços e dos produtos por eles oferecidos por intermédio do SITE, incluindo, mas não se limitando, a qualidade do atendimento e dos produtos, bem como a execução destes na data e nas condições previamente ajustadas.
2.4 Para se utilizar das vantagens, produtos e serviços das empresas parceiras do SITE, o USUÁRIO deverá preencher um cadastro, a partir do qual poderá se valer dos meios de pagamento disponíveis com os quais este mantenha relacionamento comercial.
2.5 O SITE cobra uma taxa de conveniência pela intermediação realizada na venda dos ingressos dos EVENTOS sobre cada EVENTO escolhido e adquirido pelo USUÁRIO.
3. DO CADASTRO DO USUÁRIO
3.1 A partir do preenchimento de seu cadastro, o USUÁRIO será identificado pelo SITE conforme as informações disponibilizadas. O USUÁRIO acessará sua conta através de email e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, sendo responsável pela confidencialidade de sua senha pessoal.
3.2 O USUÁRIO compromete-se a notificar o Byma imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a utilização da senha, cujo conhecimento é exclusivo do USUÁRIO.
3.3 Com a efetivação do cadastro o USUÁRIO declara que é MAIOR de idade (ao menos 18 anos completos) e possuidor de PLENA CAPACIDADE para atos da vida civil. Isso porque os eventos do SITE estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá- los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, pessoas incapazes transitória ou permanentemente ou, ainda, pessoas que tenham sido inabilitadas do SITE temporária ou definitivamente.
3.4 As Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se mediante identificação e autorização de seu representante legal.
3.5 O cadastramento apenas será confirmado quando o interessado preencher todos os campos do cadastro. O futuro USUÁRIO deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração, tudo sob pena de aplicação das penalidades civis e criminais previstas na legislação aplicável.
3.6 O SITE não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus USUÁRIOS. Os USUÁRIOS garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.
3.7 O Byma se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar os USUÁRIOS do SITE, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados. Caso se decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO em seu SITE e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o USUÁRIO se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, poderá haver o bloqueio, suspensão ou cancelamento definitivo do cadastro do USUÁRIO do SITE, sem prejuízo de outras medidas que se entender por necessárias e oportunas.
3.8 O USUÁRIO declara que reconhece que as informações sobre si fornecidas são verdadeiras, corretas, atuais e completas, responsabilizando-se por essas informações, bem como de seus contatos selecionados.
3.9 Caso os dados informados no momento do cadastro estejam errados ou incompletos, impossibilitando a comprovação e identificação do USUÁRIO, o SITE terá direito de suspender imediatamente a prestação de serviços, sem necessidade de prévio aviso, e sem prejuízo de eventuais providências judiciais cabíveis.
3.10 Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta sob pena de serem cancelados por infrações às políticas do SITE, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal prevista na legislação vigente
4. DOS DADOS CADASTRAIS
4.1 O USUÁRIO se declara ciente que, a partir de seu cadastramento no SITE, suas informações passarão a fazer parte de um banco de dados, podendo vir receber posteriormente informações promocionais, conteúdos informativos de lançamentos, newsletters, comunicações de relacionamento, entre outros e/ou de outras empresas idôneas as quais o SITE mantenha filiação ou relacionamento. Se o USUÁRIO não tiver interesse em receber conteúdos informativos, fica a ele assegurado o direito de manifestar sua oposição, bastando que tal decisão seja manifestada no momento do cadastro ou comunicada através do Contato.
4.2 Após a aceitação e aquisição de ingressos, o SITE remeterá o pedido feito pelo USUÁRIO ao Organizador do evento. O Organizador será o único responsável pela execução do serviço e pela realização do evento.
5. DA PUBLICAÇÃO, DA DISPONIBILIZAÇÃO E DA VENDA DOS INGRESSOS
5.1 A publicação da oferta de EVENTOS será feita no SITE, pelo Byma, e assim permanecerá disponível durante o prazo estipulado por ele, para a escolha do USUÁRIO. O Byma reserva-se o direito de modificar o prazo da oferta, atualizar o seu conteúdo quando considerar conveniente, assim como eliminá-la, limitá-la ou impedir acesso a ela, de maneira temporal ou definitiva, de acordo com as orientações dos Organizadores.
5.2 Nem o SITE, nem o Byma garantem a realização do EVENTO de seu parceiro cadastrado.
5.3 No SITE serão disponibilizadas todas as informações referentes à venda dos EVENTOS ofertados e divulgados, ficando sob a RESPONSABILIDADE do USUÁRIO comparecer à hora e local designado para participar do evento.
6. DO ARREPENDIMENTO DO PEDIDO
6.1 Em caso de arrependimento da compra, o reembolso do valor do ingresso, descontada a taxa de serviço, estará garantido nos seguintes termos: O prazo para solicitação de cancelamento é de 7 (sete) dias corridos contados a partir da data da compra desde que seja efetuado fora do estabelecimento comercial e ainda que seja feito em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data da realização do evento.
7. DO PAGAMENTO
7.1 A escolha dos EVENTOS pelos interessados e os contatos com os USUÁRIOS poderão ser feitos através de empresas terceirizadas, inclusive pela prestação de serviço de empresa responsável pela gestão de pagamentos.
7.2 O SITE não poderá intervir nos resultados da relação do USUÁRIO com a empresa responsável por gestão de pagamentos, uma vez que a mesma administra suas operações independentemente de sua relação com o SITE.
7.3 O SITE, não pode garantir de forma nenhuma que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionará livre de erros, interrupções, mal funcionamento, atrasos ou outras imperfeições.
7.4 O SITE não será responsável pela disponibilidade ou não dos Serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do Serviço.
8. DA GARANTIA DOS EVENTOS
8.1 O Byma se reserva no direito de cancelar a disponibilização pelo SITE se o evento for cancelado ou tiver data de realização adiada pelo parceiro cadastrado (Organizador), hipótese na qual os ingressos já comprados terão o seu valor estornado, inclusive com a taxa de conveniência, desde que solicitado pelo USUÁRIO em até 30 dias contados da data do cancelamento ou adiamento do evento.
8.2 O Byma não é responsável e se exime de toda responsabilidade por qualquer reivindicação relacionada aos EVENTOS oferecidos por seus parceiros cadastrados, ou pela não conservação adequada de produtos perecíveis utilizados por suas empresas parceiras. Sendo assim, o USUÁRIO deverá contatar, imediatamente, ao Organizador, único responsável pela entrega de serviço prestado ao USUÁRIO do SITE. Neste sentido, O Byma realizará ações designadas a proporcionar, aos USUÁRIOS que solicitarem, os dados de contato das referidas empresas parceiras, e facilitará a estes o acesso a informações suficientes para a apresentação das reclamações pertinentes.
9. DAS OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
9.1 Os USUÁRIOS que tenham interesse em participar dos EVENTOS anunciados pelo SITE devem realizar o cadastro para que possam escolher e efetuar o pagamento do valor respectivo de cada ingresso.
9.2. O SITE não responderá pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos USUÁRIOS, bem como sobre a de seus parceiros cadastrados. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, os USUÁRIOS deverão exigir nota fiscal do parceiro vendedor em suas transações.
9.3. Na hipótese de o USUÁRIO comprar diretamente de terceiros os ingressos, nem o SITE, nem o Byma se responsabilizam pela autenticidade do ingresso, pagamento, entrega do ingresso, ou qualquer atividade relacionada a comercialização dos ingressos por terceiros, sendo que os ingressos são pessoais, nominais e intransferíveis, exceto na forma do item 9.4, e poderão ser utilizados uma única vez.
9.4. Caso o USUÁRIO deseje transferir seu ingresso para alguém, tal transferência deve ser feita através do SITE, sendo que tanto o USUÁRIO cedente, quanto o cessionário, deverão estar cadastrados na plataforma e o Byma deverá autorizar tal transferência, podendo, ao seu exclusivo critério, vetá-la. O USUÁRIO deve estar ciente que a transferência do ingresso é apenas um recurso de portabilidade e, neste sentido, apenas será realizado eventual estorno ao USUÁRIO que efetivamente realizou o pagamento direto à plataforma. Em qualquer hipótese, eventual estorno se dará da mesma maneira que foi realizado o pagamento.
10. CONFIDENCIALIDADE DOS DADOS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
10.1 O SITE assegura ao USUÁRIO a inviolabilidade e o segredo dos dados cadastrais. Todas as informações serão armazenadas de acordo com o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados e o Código de Defesa do Consumidor. Em nenhuma hipótese, exceto em razão de determinação legal ou judicial, serão fornecidas informações pessoais a terceiros, somente dados genéricos para envio de mala direta, e-mail, newsletters. O SITE não se responsabiliza por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações dos USUÁRIOS.
10.2 É inerente à atividade do SITE a conexão com os Organizadores para a realização de seus EVENTOS. Para tanto, o SITE poderá a seu exclusivo critério e conveniência, compartilhar informações sobre os USUÁRIOS e visitantes de seu site com seus parceiros cadastrais ou comerciais.
11. DA INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DOS SERVIÇOS
11.1 Embora o SITE envide todos os esforços possíveis para manter seu endereço eletrônico em funcionamento 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, é possível que haja momentos em que fique indisponível por diferentes motivos, inclusive em virtude da realização de manutenções rotineiras. Em tais situações, o acesso ao SITE e a oferta dos serviços poderão ser interrompidos, suspensos ou encerrados, a qualquer momento, a seu exclusivo critério, sem que nisso implique em responsabilidade do Byma.
11.2 Os USUÁRIOS reconhecem que poderão ocorrer interrupções na oferta dos serviços por motivos fora do controle do SITE, que não poderá ser responsabilizado por quaisquer dados perdidos durante a transmissão de informação por meio da Internet.
11.3 O SITE se reserva o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, descontinuar, suspender, terminar ou alterar a forma de acesso ao seu endereço eletrônico com relação a qualquer conteúdo, período de disponibilidade e equipamentos necessários ao acesso e/ou utilização do mesmo sem necessidade de prévia notificação do USUÁRIO.
12. MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO
12.1 O SITE poderá alterar, a qualquer tempo, este TERMO DE USO, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços por ele prestado.
12.2 O novo TERMO DE USO entrará em vigor a partir de sua publicação no website. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o USUÁRIO deverá comunicar por e-mail, caso não concorde com o Termo de Uso alterado. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se- á que o USUÁRIO aceitou tacitamente o novo TERMO DE USO e o contrato continuará vinculando as partes.
12.3 As alterações não vigorarão em relação a escolhas e aquisições já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, o Termo de Uso valerá com a redação anterior.
13. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS
13.1 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do SITE, bem como nas publicações de ofertas, produtos ou serviços, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste TERMO DE USO, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
14. SANÇÕES
14.1 Sem prejuízo de outras medidas, o Byma poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um USUÁRIO do SITE a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: (a) o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo deste TERMO DE USO; (b) se descumprir com seus deveres de USUÁRIO; (c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; (d) se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; (e) se o Byma entender que os anúncios ou qualquer atitude do USUÁRIO tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio Byma ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do USUÁRIO, todas as aquisições de EVENTOS ativas serão automaticamente canceladas. O SITE reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal.
15. RESPONSABILIDADES E DEVERES
15.1 O SITE ou o Byma não são responsáveis pelos produtos e/ou serviços ofertados pelos parceiros cadastrados, sendo que todas as informações cadastradas no EVENTO são de responsabilidade dos parceiros, estando o Byma isenta de qualquer responsabilidade em relação a sua veracidade. Tampouco intervém na entrega e/ou uso dos produtos e/ou serviços cuja aquisição ocorra através do SITE.
15.2 O Byma não se responsabiliza, na ocasião de sua entrega e/ou uso, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos ou serviços ofertados pelos parceiros cadastrados, e adquiridos pelos USUÁRIOS no SITE, assim como pela capacidade para contratar dos USUÁRIOS ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros.
15.3 O Byma não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos USUÁRIOS. Os USUÁRIOS reconhecem e aceitam que ao optar e escolherem os EVENTOS dos Organizadores o faz por sua conta e risco, estando cientes de todos os requisitos necessários para ingressarem no EVENTO. Em nenhum caso o Byma será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o USUÁRIO possa sofrer devido às aquisições realizadas através do SITE.
15.4 Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também incluída, em razão da complexidade, a disponibilização dos serviços objeto do presente Contrato, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, o Byma não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.
15.5 São deveres dos USUÁRIOS:
15.5.1 Inserir dados corretos, completos e atualizados na aquisição (onerosa ou gratuita) dos ingressos. Caso contrário, a aquisição poderá ser invalidada e o Usuário, caso queira, terá que fazer uma nova aquisição, estando sujeito às condições e disponibilidade de ingressos, inscrições ou contribuições nesse segundo momento;
15.5.2 Arcar com os valores cobrados na fatura de cartão de crédito, caso essa seja a forma de pagamento escolhida pelo Usuário. A cobrança poderá vir em nome do Byma ou algum de nossos processadores de pagamentos;
15.5.3 Arcar com o valor total e integral do boleto e pagá-lo até a data do seu vencimento, caso o Usuário tenha optado por esse método de pagamento. Após a data limite de pagamento, o boleto deixa de ser válido para a compra e o ingresso não estará mais reservado para o Usuário.
15.5.4 Comprar os ingressos apenas através da plataforma Byma, ou em pontos de venda autorizados. O Byma não se responsabiliza e não atesta a veracidade ou confiabilidade de ingressos adquiridos de terceiros, outros sites ou qualquer ponto de venda não autorizado, ficando o Usuário ciente que ao fazer tal aquisição estará correndo o risco de ser vítima de esquema de fraude ou engenharia social;
15.5.5 Fornecer todas as informações e documentos que forem solicitados através dos canais oficiais do Byma, caso seja necessária alguma validação da compra por parte do Byma ou de nossos processadores de pagamentos.
15.5.6 Zelar pela segurança do ingresso a partir do momento em que o receber, não divulgando-o publicamente, sobretudo em redes sociais, ou permitindo o acesso de terceiros a ele;
15.5.7 Isentar o Byma de qualquer responsabilidade sobre a realização dos eventos para os quais foram adquiridos ingressos. O Byma não é Organizadora de eventos. Fornecemos a plataforma para que os Organizadores vendam seus ingressos e gerenciem seus Participantes.
15.6. Fica expressamente estabelecido que o Byma não tem obrigação de controlar todas as ações executadas pelos Usuários no uso da Plataforma Byma e, consequentemente, o Byma não poderá ser responsabilizada pelos atos de seus Usuários, inclusive aqueles de caráter ilícito, imoral ou antiético porventura perpetrados, cabendo a estes responderem pessoal e isoladamente por eventuais reclamações de terceiros ou demandas judiciais, devendo manter o Byma isenta de qualquer responsabilidade ou ônus.
16. ALCANCE DOS SERVIÇOS
16.1 Este TERMO DE USO não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o SITE e/ou o Byma para com o USUÁRIO e/ou para com o ORGANIZADOR.
16.2 O SITE não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça de forma superveniente e não será responsável pela correspondência ou contratos que o USUÁRIO realize com terceiros ou mesmo diretamente com seus parceiros cadastrados.
16.3 O SITE não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros.
16.4 O SITE também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet; ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. Os USUÁRIOS não poderão atribuir ao SITE e/ou o Byma nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do Byma.
17. PROPRIEDADE INTELECTUAL
17.1 O uso comercial da expressão "Byma" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do Byma assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta, são propriedade do Byma e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do Byma. Nesse sentido, o Usuário terá, nos limites desses TERMOS DE USO, exclusivamente a licença de uso da plataforma.
17.2 O SITE pode linkar outros sites da rede o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo Byma. Não possuindo controle sobre esses sites, o Byma não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade, de existência de grupo econômico ou solidariedade do Byma para com esses sites e seus conteúdos.
17.3 Todas as informações, imagens, textos, marca comercial, tecnologias, softwares, postagens, bem como quaisquer registros ou materiais publicitários, utilizadas em páginas de eventos na plataforma Byma pertencem exclusivamente aos Organizadores dos eventos e são de responsabilidade exclusiva dos últimos.
18. POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO
18.1 Não serão devolvidos os valores dos ingressos ao Usuários quando houver cancelamento da atração, principal ou secundária, na hipótese de o evento vir a ser modificado por culpa exclusiva de terceiros não relacionados ao Byma.
18.2 Em caso de arrependimento da compra, o reembolso do valor do ingresso, descontada a taxa de serviço, estará garantido nos seguintes termos: O prazo para solicitação de cancelamento é de 7 dias contados a partir da data da compra desde que seja efetuado fora do estabelecimento comercial e ainda que seja feito em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data e hora da realização do evento.
18.3 A solicitação prevista em cláusula anterior deverá ser realizada diretamente nos canais oficiais de comunicação do Byma.
18.4 O Usuário será responsável por qualquer equívoco ou atraso no cadastramento dos dados bancários para reembolso dos valores.
18.5 O Byma, ainda, se reserva o direito de cancelar o evento e/ou os ingressos vendidos, total ou parcialmente, em caso de erro na divulgação de informações sobre o evento, tais como quanto a valores, datas, promoções, cortesias, atrações, entre outros, bem como efetuar a remoção dos links para aquisição do(s) ingresso(s). Neste caso serão estornados aos USUÁRIOS, mediante solicitação dos últimos, os valores, inclusive taxas, comprovadamente pagos pelo produto equivocadamente divulgado.
18.6 No mesmo sentido da Cláusula 18.5, o Byma se reserva o direito de isentar-se da devolução do valor de qualquer ingresso incluído em promoções, cortesias e afins, seja em seus anúncios ou plataformas, sendo devida a devolução somente dos valores comprovadamente pagos pelo USUÁRIO, mediante solicitação do último na forma destes Termos de Uso.
18.7 Nos demais casos não previstos nestes Termos de Uso, o Byma não terá autorização para fazer a devolução de valores e o Usuário deverá se informar sobre a política específica do evento e, caso necessário, entrar em contato com o Organizador para solicitar e verificar a viabilidade do cancelamento de sua compra e o consequente reembolso do valor do ingresso. Neste caso, a decisão quanto ao pedido de reembolso caberá exclusivamente ao Organizador do evento, isentando o Byma de toda e qualquer responsabilidade.
19. INDENIZAÇÃO
19.1 O USUÁRIO indenizará o Byma, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros USUÁRIOS, AMIGOS ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos TERMOS DE USO ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.
20. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
20.1 Todos os itens deste TERMO DE USO estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, exceção feita a reclamações apresentadas por USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.