Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pelo serviço Byma.
A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO BYMA. CASO DISCORDE DESTA POLÍTICA, VOCÊ DEVE PARAR DE UTILIZAR O BYMA.
1. INTRODUÇÃO
o Byma respeita a privacidade dos seus usuários e carrega esta responsabilidade na criação de produtos digitais acessíveis ao público. No contexto do avanço das plataformas digitais, entendemos a importância da preservação da privacidade de usuários, assim como a necessidade de transparência quanto aos princípios e processos que guiam nossa equipe para conservar a segurança no tratamento dos dados dos usuários.
2. TERMINOLOGIA
Entende-se por:
Dado pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
Dado pessoal sensível: dados pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
Controlador de dados pessoais: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Operador de dados pessoais: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
Tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
Plataforma Byma: plataforma eletrônica disponível para uso por parte dos organizadores de eventos e/ou os responsáveis pelo evento, facilitando a venda de ingressos, inscrição para eventos, cobrança de contribuições para eventos e a gestão de participantes, acessível no endereço eletrônico www.byma.com.br ou por meio dos aplicativos oficiais;
Usuário: designação dada a toda pessoa que, de alguma maneira, usa a plataforma eletrônica do Byma, tais como os organizadores do evento, as pessoas que navegam na plataforma eletrônica do Byma e os consumidores;
Consumidor: As pessoas que adquirem ingressos para eventos ou conteúdo disponibilizado na plataforma do Byma;
Organizador: Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que criam eventos e/ou conteúdos próprios para divulgação e venda na plataforma eletrônica do Byma;
Conta Byma: Cadastro realizado voluntariamente pelo usuário a partir da plataforma eletrônica disponível no aplicativo do Byma ou no endereço eletrônico www.byma.com.br;
Registro de conexão: o conjunto de informações referentes à data e hora de início e término de uma conexão à internet, sua duração e o endereço IP (internet protocol) utilizado pelo terminal para o envio e recebimento de pacotes de dados;
Registros de acesso a provedores de serviços de internet: o conjunto de informações referentes à data e hora de uso da plataforma eletrônica do Byma a partir de um determinado endereço IP.
3. COMO COLETAMOS DADOS
Em conformidade com a Lei Federal n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), para se tornar usuário do BYMA é necessário um breve cadastro, em que a pessoa fornece dados pessoais como nome completo, número do documento de identidade (RG e/ou CPF), e-mail, número de telefone, endereço, entre outros. O Byma poderá solicitar a confirmação dos dados pessoais informados e consultar entidades públicas e/ou privadas com a finalidade de detecção e prevenção de fraudes. A informação que o Byma obtiver destas entidades será tratada de forma confidencial. Os dados também são coletados quando o usuário opta pelo cadastro por ferramentas sociais. Neste último caso, a coleta dos dados pessoais depende das configurações de privacidade na ferramenta social do usuário e poderão ser coletados dados como o nome completo, gênero, idade, endereço, telefone, entre outros.
O BYMA também coleta automaticamente algumas informações impessoais sobre a atividade dos usuários e visitantes de seu site e aplicativos. As informações podem incluir a URL de onde as visitas provêm (seja ela do próprio byma.com.br ou não), o navegador que estão a utilizar e seus IPs de acesso, as páginas visitadas, registros de acesso a provedores de serviços de internet, assim como o fabricante do dispositivo e as redes Wi-fi utilizadas, as buscas realizadas, dentre outras informações relevantes para proteger e gerar estatísticas para o Byma.
As compras efetuadas por usuários também são registradas. O Byma não processa os pagamentos, os quais são realizados por sistemas terceirizados como o Pagar.me, por exemplo. Portanto, não armazenamos quaisquer dados bancários ou de cartão de crédito dos compradores.
Ainda, serão coletadas informações dos eventos cadastrados na plataforma eletrônica do Byma, a fim de viabilizar a divulgação e venda.
Os contatos efetuados pelo usuário com o BYMA através do atendimento (SAC) online ficarão gravados no sistema, tendo acesso a eles apenas funcionários habilitados e treinados, respeitando a segurança e privacidade dos dados definidos. Durante o processo de atendimento ao usuário, dados poderão ser solicitados e coletados mediante o consentimento do USUÁRIO.
O BYMA poderá coletar informações adicionais ao longo do processo de compra (check-out) ou inscrição de eventos, as quais serão solicitadas ao usuário antes de coletadas.
4. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
Os dados pessoais informados ao Byma são armazenados em um banco de dados reservado e com acesso restrito a alguns funcionários habilitados sob supervisão do controlador, que são obrigados, por contrato, a manter a confidencialidade das informações e a não utilizá-las inadequadamente.
Dentro das possibilidades técnicas de segurança digital existentes, o Byma possui contrato(s) com empresa(s) de segurança do meio digital, a fim de resguardar alto grau de segurança e inviolabilidade dos dados de seus usuários.
O Byma optará, quando for possível, por anonimizar os dados pessoais tratados, a fim de impossibilitar a identificação pessoal dos titulares dos dados.
5. POR QUE COLETAMOS E USAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS E INFORMAÇÕES NÃO IDENTIFICADAS?
Prevenção de fraudes: Por meio dos dados pessoais e informações não identificadas podemos capturar atividades indesejadas em transações, almejando a segurança das compras ao organizador e ao usuário.
Ingressos: fornecer os dados de suas compras e o registro de ingressos para os organizadores parceiros do Byma processarem a identificação de tickets emitidos e validação dos mesmos. Fornecemos ao usuário a possibilidade de administrar seus eventos, compras e ingressos, até mesmo através da transferência de tickets entre usuários como ferramenta de conveniência.
Dados de utilização e navegação: gerar estatísticas que possam apoiar melhorias de interface e experiência de uso, a fim de facilitar a interação do usuário com o Byma.
Serviço de atendimento ao cliente: compartilhar a informação com a equipe de atendimento ao cliente para que possa auxiliar o usuário quando necessário, bem como para o encaminhamento de notificações e comunicações de venda e compra.
Interesse legítimo: Com a finalidade de estudo de mercado, análise de vendas, tomada de crédito em instituição financeira, pesquisas, elaboração de planos de negócios, avaliação de valor econômico das quotas sociais do Byma, aprimoramento das soluções da plataforma, propaganda e marketing, o Byma poderá tratar dados pessoais dos usuários em busca de melhor desenvolver o negócio.
Obrigação legal ou regulatória: Serão armazenados e tratados dados pessoais dos usuários para fins de atendimento a obrigações legais e regulatórias.
Exercício regular de direito em processo administrativo, judicial ou arbitral: Para fins de defender-se ou defender seus interesses em sede de processo administrativo, judicial ou arbitral, o Byma se reserva o direito de tratar dados pessoais de seus usuários.
Proteção ao crédito: Para fins de proteção ao crédito, o Byma poderá tratar dados pessoais de seus usuários a fim de proteger seu crédito e de seus parceiros.
Serviço de atendimento ao cliente: compartilhar a informação com a equipe de atendimento ao cliente para que possa auxiliar o usuário quando necessário. Marketing: atividades de marketing, como o uso de dados de interesses de acordo com a navegação do usuário para a publicidade de eventos parceiros ao Byma.
Caso haja tratamento de dado sensível, qual seja aquele capaz de revelar dados relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização religiosa, filosófica ou política, ainda dados referentes à saúde, genética ou à vida sexual dos titulares, bem como eventual biometria, o tratamento dessas informações será realizada tão somente mediante o consentimento do titular. As informações serão tratadas de maneira segura e não serão compartilhadas, salvo quando anonimizadas.
6. Política de utilização e exclusão de dados de menores de 18 anos e incapazes.
Os usuários menores de 18 (dezoito) anos deverão obter o consentimento expresso dos pais ou responsáveis legais para utilizar a plataforma do Byma, de forma que os pais e responsáveis serão integralmente responsáveis pelos atos de menores de 18 (dezoito) anos, cabendo a eles a fiscalização. Caso os pais ou responsáveis legais pretendam a exclusão dos filhos e/ou de dados específicos deverão entrar em contato com Byma através do e-mail contato@byma.com.br para providências cabíveis.
7. COOKIES
O que são Cookies? Arquivos gravados no dispositivo do usuário com a finalidade de identificar e armazenar informações. Utilizamos cookies para identificação e autenticação de usuários. Coletaremos, também, por meio de cookies, páginas visitadas, sistema operacional, navegador, display, entre outros, para que possamos entregar uma melhor experiência de uso durante a interação do usuário com o site.
8. OUTROS WEBSITES E SERVIÇOS
O Byma não se responsabiliza por práticas desenvolvidas por qualquer outro website ou serviço anexo à nossa ferramenta, inclusive informações ou conteúdo inseridos nele. Nossa política de privacidade não se aplica a terceiros.
9. CONTATO
Se você possui qualquer dúvida sobre nossas políticas de privacidade, favor entrar em contato por meio do e-mail contato@byma.com.br . Caso queira excluir determinados dados, entre em contato pelo mesmo endereço eletrônico.
10. MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O BYMA poderá modificar, total ou parcialmente, estas políticas a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, independentemente do consentimento dos usuários. Portanto, é recomendável que o usuário acesse regularmente esta página a fim de manter-se atualizado.
Havendo alguma disposição desta política julgada inaplicável por autoridade judicial, as demais disposições permanecerão vigentes e aplicáveis para todos os fins.